Termo
TERMO DE USO
Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 28/02/2019
O presente Termo de Uso apresenta as regras e condições aplicáveis a todos os Colaboradores da Stellantis cadastrados na Plataforma (“Colaboradores”) usuários dos serviços da plataforma de benefícios Stellanis Club (“Plataforma”), desenvolvida e gerenciada pela empresa Score Group Latin America S.A. (“Score Group”) inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.135/0001-40, com sede na cidade de São Paulo, estado São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, sala 191, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04543-011, conforme acordado com a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda (“FCA”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0001 56, com sede na cidade de Betim, estado de Minas Gerais, na Av. Contorno, n.º 3455, bairro Paulo Camilo, CEP: 32.669-900.
A pessoa interessada deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
1. OBJETO.
Os serviços da Plataforma objeto do presente Termo de Uso consistem (i) no cadastro, pela Score Group, de empresas de diferentes ramos comerciais (“Empresas Parceiras” ou “Parceiro”) para (ii) ofertar seus produtos e/ou serviços para aquisição, com desconto, pelos Colaboradores.
A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras ocorre (i) via web, a partir do redirecionamento da página do programa para a página da empresa parceira, onde o Colaborador terá acesso a uma vitrine específica com os produtos e/ou serviços que já apresentem o preço com o desconto aplicado; (ii) via web, com a inserção, pelo Colaborador, na página da empresa parceira, do cupom de desconto gerado na Plataforma; ou (iii) presencialmente, através da apresentação, pelo Colaborador à Empresa Parceira correspondente, do “crachá funcional” ou outro documento que comprove o vínculo do Colaborador com as empresas do grupo Stellantis, como contracheque e carteira de trabalho.
As empresas cadastradas possuem uma página padrão na Plataforma onde são apresentados o nome do estabelecimento comercial, o seu endereço, o telefone de contato, o ramo comercial em que atua, os produtos ou serviços que desejam ofertar e adicionais informações.
A hospedagem e a aquisição dos produtos e serviços com descontos acontecerão conforme as seguintes etapas:
1. Hospedagem dos produtos e serviços com descontos:
Os produtos e serviços com descontos serão inseridos no hotsite na página principal da Plataforma e na página exclusiva de cada Parceiro. Assim permanecerão durante o período de validade do contrato entre a Score Group e o Parceiro correspondente.
As ofertas serão previamente acordadas entre Score Group e as Empresas Parceiras, também com a prévia validação das Empresas Parceiras pela Stellantis.
As ofertas serão atualizadas periodicamente conforme cronograma estabelecido pela Score Group.
2. Aquisição da Oferta:
A aquisição da oferta se dará conforme descrito no item 1. Objeto deste Termo de Uso.
O Colaborador está ciente e, desde já, concorda que qualquer produto e/ou serviço ofertado por meio da Plataforma é adquirido diretamente da Empresa Parceira e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
O Colaborador está ciente de que a Score Group e a Stellantis não são proprietárias e nem detêm a posse dos produtos e/ou serviços ofertados através da Plataforma.
2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA USO DA PLATAFORMA PELO COLABORADOR.
Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para os Colaboradores que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente. No entanto, os parentes diretos (cônjuges, pais e filhos) do Colaborador também poderão usufruir dos serviços, conforme aplicável.
3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar este Termo de Uso periodicamente. Ao atualizarmos este Termo de Uso, atualizaremos também a data na parte superior deste Termo de Uso.
Nesses casos, os Colaboradores serão informados quanto às alterações realizadas quando do seu primeiro acesso à Plataforma após a atualização do Termo de Uso. Antes da conclusão do acesso à Plataforma, será disponibilizado ao Colaborador o novo Termo de Uso. Se o Colaborador não concordar com as atualizações do Termo de adesão, deverá deixar de acessar a Plataforma. Se continuar acessando ou usando, conforme o caso, a Plataforma depois que essas alterações entrarem em vigor, o Colaborador confirma que foi informado sobre o Termo de Uso e que concorda com ele em sua versão revisada. O novo Termo de Uso entrará em vigor após o primeiro acesso do Colaborador à Plataforma, após a sua alteração.
As alterações não vigorarão em relação às ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Para informações detalhadas sobre como os dados pessoais dos Colaboradores coletados no âmbito desta Plataforma são tratados e sobre os direitos correspondentes, por favor, dirija-se à Política de Privacidade disponível em Brasil: https://www.stellantisclubparcerias.com.br/ e Argentina: https://www.stellantisclubsocios.com/
5. OBRIGAÇÕES DOS COLABORADORES.
Ao adquirir o “cupom” através da Plataforma, o Colaborador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do cupom. As regras para utilização de cupom estarão descritas no documento e/ou no website da empresa Parceira.
6. VIOLAÇÃO AO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
Não é permitido ao Colaborador a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou no banco de dados da Plataforma. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade relacionada à Plataforma que viole ou contrarie a legislação de propriedade intelectual, de proteção de dados, e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível de responder às ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelo ressarcimento integral dos eventuais danos causados.
7. RESPONSABILIDADES.
7.1. Score Group
A Score Group:
• não é proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelas Empresas Parceiras, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços ofertados na Plataforma;
• não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelas Empresas Parceiras e adquiridos pelos Colaboradores;
• não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Colaboradores.
• Deve solicitar a aprovação prévia da Stellantis para as parcerias em negociação, não podendo incluir nenhuma parceria na Plataforma sem que a Stellantis a tenha validado anteriormente.
A Empresa Parceira é a responsável pelas condições da oferta e sua execução. Qualquer reclamação envolvendo a prestação do serviço ou aquisição de Produto da Empresa Parceira será a ela encaminhada pela Score Group para que a Empresa Parceira corrija eventuais irregularidades e se justifique perante o Colaborador.
Comprovada a procedência da reclamação, a Empresa Parceira será notificada para correção das irregularidades apontadas sob pena de rescisão do Termo de Adesão às Condições Gerais do Clube de Benefícios Clube Mais Stellantis.
7.3. Colaborador
O Colaborador reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Score Group ou Stellantis será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Colaborador possa sofrer devido às aquisições das ofertas disponibilizadas através da Plataforma.
7.4. Stellantis
A responsabilidade pela operação, manutenção e gestão da Plataforma é da Score Group. No âmbito da operação da Plataforma, a Stellantis atua como mera intermediadora entre seus Colaboradores e a Score Group, para que os mesmos tenham acesso às ofertas geridas pela Score Group e oferecidas pelas Empresas Parceiras.
É responsabilidade da Stellantis aprovar previamente à sua publicação na Plataforma qualquer parceria sugerida pela Score Group.
8. ALCANCE DOS SERVIÇOS.
A Score Group não garante a veracidade das informações contidas nos sites ou dependências das Empresas Parceiras e não é responsável pelo Contrato que o Colaborador execute com as Empresas Parceiras.
A Score Group não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Colaborador causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros.
Os Colaboradores não poderão atribuir à Score Group nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Score Group.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O uso comercial da marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Plataforma assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Colaborador acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da Score Group ou da Stellantis, conforme aplicável, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.
10. RELAÇÃO COM TERCEIROS
A Plataforma pode linkar outros sites da internet, inclusive os sites da Empresa Parceira, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Score Group. Não possuindo controle sobre esses sites, a Score Group não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade para com esses sites e seus conteúdos.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de São Paulo.
